Existem muitas situações em que a mercadoria comercializada, ou até mesmo a mercadoria importada, possui redução de base de cálculo do ICMS.

As reduções de bases de cálculo são benefícios fiscais concedidos pelas administrações tributárias, através de atos do Poder Executivo. O objetivo é diminuir a carga fiscal de determinados segmentos da economia.

Essa redução de base de cálculo, como o próprio nome sugere, consiste em reduzir em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS (montante sobre o qual é aplicada a alíquota do ICMS).

Pegue 100% e divida pelo percentual da alíquota da operação cheia. Depois pegue o resultado e multiplique pelo percentual da alíquota reduzida. O resultado encontrado será o percentual que será pago de ICMS, logo para encontrar o percentual de redução diminua 100% por esse resultado.

Exemplo:

Reduzindo de 17% para 7%:

100 / 17 = 5,88235

Percentual da base reduzida = 5,88235 x 7 = 41,1765

Percentual de redução = 100 - 41,1765 = 58,8235

Reduzindo de 12% para 7%:

100 / 12 = 8,3333

Percentual da base reduzida = 8,3333 x 7% = 58,3333

Percentual de redução = 100 - 58,3333 = 41,6667

Para que o sistema calcule a redução da base de cálculo de ICMS na sua declaração de importação, é preciso informar a situação tributária do ICMS e o percentual de redução.

Depois que o XML da declaração de importação estiver importado no menu Comex>Declaração de Importação, na tela de alterar da DI, acesse o o bloco Descrição do ICMS e no campo "situação tributária" escolha a opção 20 - Com redução da base de cálculo. Em seguida, clique em "Esta DI possui tratamentos de ICMS diferenciados por adição" e depois em "Informar ICMS por adição".

Será exibida uma tela com todas as adições e você precisa informar a alíquota de ICMS, o percentual de redução da base de cálculo e marcar a opção "Calcular ICMS pelo sistema" para que o valor seja calculado automaticamente. Outra possibilidade é informar a alíquota, o valor do ICMS e marcar a opção "ICMS informado já reduzido".

Você pode colocar o percentual que vai ser aplicado sobre todas as adições ou informar o percentual diferenciado de cada adição.

Terminado o procedimento, basta gerar a sua nota de entrada e conferir os valores através da prévia DANFE da sua nota. Lembrando que como a sua nota teve uma redução na base de cálculo do ICMS, o valor da base de cálculo e o valor total da nota não serão iguais, pois no campo referente à base de cálculo deve ser inserida a base de cálculo reduzida e os demais campos não sofrerão nenhuma alteração em decorrência da aplicação do benefício.

Se os valores estiverem corretos é só fazer a transmissão da nota para a Sefaz! 😁

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